A Sigla ITBI Significa (Imposto Sobre a Transações de Bens Imóveis) é uma Tributação Gerada Durante a Transação de Compra e Venda de um Imóvel. Por isso, é Cobrado pelo Município em que a Propriedade está Localizada.
O ITBI é Previsto por no Art. 156, inciso II da Constituição Federal, Este Imposto tem como Objetivo Principal Fazer a Transferência do Bem do Vendedor para o Comprador, Isso Vale para Compra de Imóveis na Planta, Apartamentos e Casas.
A Documentação de Transmissão da Propriedade do Bem só Pode ser Liberada após a Confirmação de seu Pagamento. Portanto, ao Pagar o ITBI, você se Torna Oficialmente Proprietário do Imóvel.
Somente após a Quitação Desses Impostos na Compra de Imóveis Haverá a Confirmação da Transmissão. Antes Disso, você não é Oficialmente Dono do Imóvel.
O ITBI é uma Tributação um Imposto a ser Pago para a Prefeitura ele é Usado da Forma que o Governante Municipal Achar Melhor. Normalmente, sua Finalidade é Fiscal, com Aplicação na Realização de Melhorias e Manutenção no Município.
Ao Lado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), o ITBI é uma das Principais Tributações Cobradas pelos Municípios. O Valor Arrecadado é Destinado aos Cofres Públicos, ou Seja, ao Município.
Por Isso, Cabe aos Governantes Decidirem de que Forma Tais Valores Serão Investidos. Eles podem ser Usados, por Exemplo, para Melhoria na Infraestrutura das Cidades, Obedecendo sempre uma Série de Leis e Regulamentações.
Tanto é que essa Tributação é Usada por Muitos Municípios para Fomentar Serviços Públicos, Tais Como:
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Os Documentos e Procedimentos Necessários para o Pagamento do ITBI Podem Variar de Acordo com o Município. Geralmente, são os Listados a Seguir:
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Para Maiores Esclarecimentos o Ideal é Acessar o Site da Prefeitura do Local do Imóvel para Verificar se não há mais Nenhum outro Documento Específico Solicitado para sua localização.
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